Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.346, de 29/02/2024
Sem revogação expressa
Aprova o regulamento de autorização de acesso pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021) a terrenos lindeiros à faixa de domínio, para instalação de áreas para repouso e descanso de motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, e dá providências correlatas.
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