Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.112, de 19/10/1976

Sem revogação expressa

Estabelece o uso de avental para os alunos de estabelecimentos oficiais de ensino de 1.º e 2.º Graus

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.