Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.594, de 12/10/1989
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imóveis situados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia Metropolitana de São Paulo-Metrô
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