Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.512, de 19/01/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a política de desconcentração do desenvolvimento industrial e urbano no Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.