Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.523, de 27/09/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de Rs. 5:000$000 da alínea "a" da sub-consignação n.2, para reforço da alínea "a" da sub-consignação n.1, ambas da verba n.287, § 57, consignação n.1, do orçamento vigente
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