Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.689, de 27/12/2011
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 2011, que instituiu o Programa estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a serem celebrados pelo Estado de S.Paulo com os municípios participantes
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