Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 421, de 27/07/1896

Revogada

AUTORIZA O GOVERNO A PROMOVER E EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS AO SANEAMENTO DA CAPITAL, SANTOS, CAMPINAS E DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO, QUE TIVERAM SIDO ACOMETIDAS PELA EPIDEMIA, E BEM ASSIM DAQUELAS EM QUE, POR SUA PROXIMIDADE DE PONTOS AFETADOS, OU PELA DENSIDADE DE SUA POPULAÇÃO DEVEREM SER REALIZADAS TAIS OBRAS