Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.810, de 25/09/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim São Joaquim, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo.
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