Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.879, de 23/12/2008
Sem revogação expressa
Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo
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