Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.002, de 17/06/1983
Sem revogação expressa
Declara o estado de emergência em municípios da Sub-regiões do Vale do Ribeira e Capão Bonito atingidas por eventos desastrosos de origem meteorológica, e abre crédito extraordinário.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.