Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.060, de 06/05/1919

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS SRS. ANTONIO RODRIGUES E JOSÉ DO ROSÁRIO, SITUADOS NAS PROXIMIDADES DO QUILÔMETRO 97 + 900 DA SEÇÃO ITUANA, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, E NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO QUILÔMETRO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.