Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.576, de 18/06/1951

Sem revogação expressa

ARTIGO 1º - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10 PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 13654, DE 06/11/1943 FICA REDUZIDO À METADE O TEMPO MÍNIMO DE INTERSTÍCIO NOS POSTOS DE CAPITÃO E 1º TENENTE MÉDICOS E CAPITÃO DENTISTA DO QUADRO DE SAÚDE E NO DE ASPIRANTE DO QUADRO DE COMBATENTES, EM VIRTUDE DE NÃO EXISTIREM OFICIAIS NESSES POSTOS, COM A TOTALIDADE DE INTERSTÍCIO