Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.223, de 09/04/1912
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE JAÚ, PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
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