Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.949, de 26/10/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, de crédito suplementar autorizado pelo artigo 18 das Leis ns. 6.773, de 27 de janeiro de 1962, e 6.800, de 26 de abril de 1962.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.