Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 12/01/1970

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito e comarca de Osvaldo Cruz, necessário à construção do Centro de Saúde Tipo II e Sede do Distrito Sanitário de Osvaldo Cruz

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.