Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.584, de 06/03/1945

Revogada

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.