Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.166, de 03/08/1999
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei n° 10.312, de 12/05/1999, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede pública de ensino no Estado
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