Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.951, de 29/04/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de adutora de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situadas no Bairro Butantã, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
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