Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.762, de 19/11/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados nos Municípios de S.Paulo, S.Caetano do Sul, S.André e S.Bernardo do Campo, necessários ao METRÔ
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