Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.354, de 19/05/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 54.176, de 2009, que destinou à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel localizado no Município de Pontes Gestal
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.