Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.023, de 31/01/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DA FAZENDA, DO SERVIÇO DE ESTUDOS DE LEGISLAÇÃO FISCAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.