Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 882, de 16/12/1975
Sem revogação expressa
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.ª Célia Pinheiro Franco" à Unidade Integrada de 1.º Grau - 5.º Ginásio Estadual de Moji das Cruzes e Grupo Escolar de Vila Natal, em Moji das Cruzes
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