Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.972, de 19/05/1959

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32708, DE 13, PUBLICADO A 14/6/1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.