Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.128, de 11/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de um Coletor Tronco, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, noBairro e Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
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