Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.996, de 08/10/1986
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Mauá, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Parque das Américas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.