Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.315, de 07/12/1927
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE CARACOL, DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO MUNÍCIPIO E COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
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