Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.361, de 22/12/2003

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.