Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.584, de 19/06/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Castilho um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG "Jardim das Laranjeiras".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.