Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 14.487, de 13/07/2011

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.