Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.957, de 14/01/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.290, de 2008, que autorizou a Fazenda do Estado a receber do Município de Catiguá o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.