Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.444, de 14/01/1963
Sem revogação expressa
Cria, a título precário, na Seção de Higiene Mental Escolar, da Diretoria do Serviço de Saúde Escolar, o Setor Pedagógico Especializado no Ensino de Deficientes Mentais e dá outras providências
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