Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.428, de 09/01/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação do RTI a função que especifica e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.