Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.301, de 13/02/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de São Roque, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da Comarca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.