Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.196, de 30/01/1979
Revogada
Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
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