Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.994, de 06/11/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados entre os Km. 215 -|- 836,85 e Km. 216 -|- 820, 00, entre Canela e Espraiado, na Serra de Brotas.
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