Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.665, de 27/01/1987
Sem revogação expressa
Dá nova redação à alínea "a" do inciso V do artigo 62 do Decreto nº 26479, de 17/12/1986, que organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.