Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.003, de 24/02/1939

Sem revogação expressa

Autoriza o Departamento de Serviço Social a celebrar acordo com o Liceu de Artes, Ofícios e Comércio do Sagrado Coração de Jesus, em favor de menores necessitados

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.