Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.071, de 20/06/2011
Revogada
Altera a redação do "caput" do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos
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