Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.313, de 20/02/1951
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e comarca de Jacareí, destinados à construção das oficinas e praça de esportes do Preventório de Jacareí, Departamento de Profilaxia da Lepra.
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