Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 87, de 18/06/2025
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar do Fórum Permanente de Estudos para Construção do Plano Nacional da Educação - PNE , Plano Estadual da Educação - PEE e Planos Municipais da Educação - PME
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