Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.620, de 21/01/1971
Sem revogação expressa
Cria a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, dispõe sobre normas complementares de seu funcionamento e dá outras providências
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