Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.936, de 16/03/1998
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado, a permitir o uso, a título precário, em favor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, de imóvel em Araraquara
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