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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.550, de 16/09/1976

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Barra Bonita terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro de Saúde local

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