Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.244, de 16/12/1974
Sem revogação expressa
Aprova alterações no Decreto nº 3.207, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação
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