Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.833, de 18/04/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre tranferência de cargos, decorrente do Decreto 29.355, de 1988.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.