Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.604, de 17/06/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 15.º subdistrito - Lapa - município e comarca da Capital, necessário à construção do 2.º Grupo Escolar do Alto da Lapa.
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