Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.675, de 31/12/1946

Revogada

Dispõe sobre prorrogação da vigência de crédito especial, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.