Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.546, de 01/03/1977

Sem revogação expressa

Dispões sobre concessão de pensão a portador de hanseníase em tratamento em unidade da Secretária de Estado da Saúde

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.