Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.759, de 29/12/1943

Revogada

Institui, na Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, do Departamento do Serviço Publico, o Serviço de Aperfeiçoamento dos Servidores do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.