Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.175, de 24/03/1964

Sem revogação expressa

Cria função gratificada no Quadro de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.